(DOC. VP 343.2064.9308.7121)

TJSP. LOCAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Interposição de apelação pela autora. Ausência de questionamento sobre o direito da locatária, ora autora, à restituição da caução de R$ 7.200,00 prestada a título de garantia locatícia. Controvérsia sobre o direito da autora ao recebimento de indenização por danos morais em razão dos fatos narrados nestes autos. Análise da matéria controvertida. A indevida retenção da cauç

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