(DOC. VP 343.0929.7864.5783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA, REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDOS CAUTELARES DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, NA FORMA DO CPC, art. 308. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA RÉPLICA. I. CASO EM EXAME 1.

O autor ajuizou procedimento de tutela cautelar de urgência, requerida em caráter antecedente, pedindo a autorização para internação e realização de cirurgia. A sentença confirmou a antecipação de tutela e condenou a parte ré ao pagamento de verba indenizatória por dano moral, pleiteada na réplica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o juízo incorreu em error in procedendo ao não observar as determinações legais previstas no CPC, a

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