(DOC. VP 343.0203.8970.6789)

TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE SINAIS PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO - DEFEITO INCONTROVERSO NO FUNCIONAMENTO E SERVIÇO CONTRATADO - DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - VALOR IRRISÓRIO - APLICAÇÃO DO §8º DO CPC, art. 85 - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO POR EQUIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVID

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