(DOC. VP 342.9918.2401.8568)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para obrigar a requerida a fornecer tratamentos médicos ao requerente, conforme laudo médico. A agravante alega inexistência de vínculo contratual ativo devido à rescisão do contrato empresarial pela empresa contratante, antes do ajuizamento da ação. Sustenta ausência de urgência nas cirurgias e pleiteia efeito suspensivo ao recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão con

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