(DOC. VP 342.7029.5291.6221)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Parte autora que alega iliquidez do título extrajudicial, bem como sustenta abusividade das cláusulas contratuais, capitalização mensal de juros, taxa de juros praticada acima da média de mercado, e o consequente, excesso na execução. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de recolhimento das custas iniciais. 2. Recorrente que, em suas razões recursais, limitou-se a requerer o benefício da gratuidade de justiça, invocando princípios genéricos com

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