(DOC. VP 342.5510.6992.2765)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar ao plano de saúde a manutenção do plano de saúde da agravada. Agravante alega a legitimidade da rescisão contratual do plano de saúde coletivo, observada a exigência de comunicação prévia. Descabimento. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. O agravada passa por tratamento médico multidisciplinar. A determinação de manutenção do plano de saúde visa garantir a não interru

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