(DOC. VP 341.9293.0872.1406)

TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. LESÃO SOFRIDA EM INTERIOR DE COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E PROVIDO O SEGUNDO RECURSO. 1.

Incontroversa responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária de serviço público, pelos danos causados à autora, passageira do coletivo, na data e hora do evento danoso. 2. Vítima que, com a colisão do ônibus, sofreu traumatismo na região cervical. 3. Laudo pericial conclusivo no sentido da incapacidade total temporária por 12 (doze) dias. 4. A caracterização do dano moral é corroborada pela dor suportada em função da lesão sofrida no evento, bem como dos efeitos psic

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