(DOC. VP 341.7962.6153.7745)

TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS NECESSÁRIAS INSERIDAS NO PROCESSO. REJEIÇÃO.

Como salientado em precedentes deste Tribunal de Justiça, o juiz é o destinatário das provas e cabe a ele a condução do processo. As partes juntaram todas as provas que entendiam, por pertinentes ao deslinde do feito em seu favor (art. 336, CPC), sem que manifestassem pedido de produção de provas (fls. 246/248 e 254) de forma que a conclusão havida pelo juízo de primeiro grau não se deu por ausência de provas, mas pela própria convicção do magistrado de origem acerca dos fatos apre

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