(DOC. VP 341.7945.2260.2486)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. CONDENAÇÃO. I.

Caso em exame Réu condenado nas penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 11 DM, no valor unitário mínimo legal, porque, ao cumprimentar e abraçar a Vítima, subtraiu o celular que esta trazia no bolso. II. Questões em discussão. RECURSO DEFENSIVO. II.1 Preliminares II.1.1. Nulidade do Processo por ausência de materialidade, ante a inexistência de Laudo pericial do bem subtraído. II.1.2. Quebra da cadeia de custódia pela ausência de Laudo de merceologia dire

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