(DOC. VP 341.7580.0261.6286)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO

(art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP) - Restituição de veículo automotor apreendido nos autos do processo de conhecimento 1501525-50.2024.8.26.0535. Origem e propriedade lícita comprovada, mas insuficiente para elidir os fortes indícios de que o automóvel usado pelo réu Igor Henrique de Arruda na prática do crime de roubo com causas especiais de aumento de pena; tanto que foi preso em flagrante na condução do referido automóvel, logo após a ocorrência do roubo. Sentença

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