(DOC. VP 341.5348.4026.4903)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - ACERVO PROBATÓRIO QUE REVELA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. -
Considerando que o meio probatório requerido na origem é inapto a demonstrar a (in)existência do fato probando, tem-se por acertado o indeferimento da modalidade de prova pericial requerida, motivo pelo qual não há que se falar em cerceamento de defesa. - Havendo nos autos elementos que demonstrem a regularidade do mútuo bancário impugnado pela parte autora, especialmente a presença de dados relativos à geolocalização da autora no momento da contratação, ip do celular, data e hora
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote