(DOC. VP 341.2659.1064.3757)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES AFASTADAS. AUTORIA COMPROVADA. AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1.

No caso em análise, policiais militares foram acionados por usuários de drogas que estavam sendo ameaçados pelo acusado, devido a uma dívida pela venda de entorpecentes. Na iminência de ser abordado em frente à sua residência, o acusado tentou fugir da guarnição policial e dispersou uma pequena quantidade de cocaína em via pública. Ato contínuo, os militares procederam a busca domiciliar e encontraram o restante da droga, um total de 9,4 gramas de maconha e 18g de cloridrato de coca�

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