(DOC. VP 341.0626.9403.7860)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

A presunção de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. Súmula 39 deste TJRJ. Prova dos autos que evidencia a capacidade econômica da executada, justificando a cassação da assistência jurídica gratuita. Não tendo comprovado a alegada hipossuficiência econômica, é o caso de manutenção da decisão. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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