(DOC. VP 340.9327.5708.6423)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c anulação de débito e reparação de danos. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Laudo pericial no sentido de que a assinatura aposta no contrato diverge do padrão da parte autora. Devolução dobrada que se faz cabível apenas após 30/03/2021, consoante entendimento pacificado pelo C. STJ. Dano moral caracterizado. Valor mantido. Recurso provido, em parte

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