(DOC. VP 340.6669.8779.8778)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Omissão - Inexistência - Julgado que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - Ainda que para efeitos de prequestionamento, a parte deve invocar e demonstrar, no acórdão, a existência de um dos vícios do CPC, art. 1.022, o que não ocorreu - Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS.

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