(DOC. VP 340.6587.6082.4568)

TJSP. Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da demora em apreciar o pedido de progressão pelo Juízo da Execução. Pedido apreciado na origem com a concessão da progressão pretendida. Perda de Objeto. Writ prejudicado.

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