(DOC. VP 340.4940.7481.1583)

TJSP. MARCA -

Ação de abstenção de uso indevido cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Inconformismo manifestado pela autora - Descabimento - Alegação de uso indevido da marca em anúncio de marketplace - Vinculação da marca que decorreu de ação automática da plataforma ao agrupar produtos similares em «catálogo» - Ausência de conduta ilícita da ré - Produto comercializado sem qualquer marca ou referência à marca da autora - Inexistência de

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