(DOC. VP 340.4635.3952.4320)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embora sanada a omissão quanto ao tema « acúmulo de função « para fins de suplementar a fundamentação do julgado, mantém-se o desprovimento do apelo. Embargos de declaração providos, mas sem a atribuição de efeito modificativo.

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