(DOC. VP 340.3287.1600.6188)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Contratação e utilização do cartão de crédito devidamente comprovadas. Pagamento de faturas pela autora sem qualquer alegação de transações indevidas. Inadimplemento. Notificação prévia. Incidente a súmula 359 do c. STJ. Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. art. 252 do Regimento Interno do Tribunal d

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