(DOC. VP 339.9908.1818.2016)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Alegação de que somente no início da execução tomou conhecimento de que sobreveio superveniente doença de Alzheimer de seu único advogado, o que o impossibilitou de exercer o contraditório e a ampla defesa na fase de conhecimento, a gerar nulidade e ser devida a devolução de prazos. Inviável a utilização de objeção de pré-executividade para discutir questão que não é matéria

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