(DOC. VP 339.8504.6560.5018)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Imissão provisória na posse condicionada à realização de avaliação prévia - Providência que se justifica diante da regra do art. 5º, XXIV, da CF/88- Dispensável, entretanto, o exercício do contraditório, neste momento, pois a discussão do preço ficará reservada à fase da produção de prova - Descabida a fixação do prazo de dez dias para a elaboração de laudo provisório, pois tudo depende da extensão e da complexidade do trabalho - Recurso parcialmente provido

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