(DOC. VP 339.7866.2616.9448)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. INDEFERIDA. I. 

Caso em Exame 1. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando à realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para a realização de cirurgias pós-bariátricas, considerando a urgência e a cobertura contratual dos procedimentos. III. Razões de Decidir 3. Não estão pre

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