(DOC. VP 339.5435.6444.1488) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA PROVISÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA QUANTO À INTERNAÇÃO. PRAZO DE CARÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA.

Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela provisória quanto ao custeio da internação em CTI. Improcedência quanto à indenização por dano moral vez que não transcorrido o prazo de carência. Recusa indevida. Dano moral caracterizado. Entendimento jurisprudencial dominante. Sentença que se reforma para condenar o primeiro réu/apelado a pagar à autora indenização por dano moral na quantia de R$10.000,00 com juros e correção monetária contados a partir desta data e co

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