(DOC. VP 339.3368.9107.1101) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.  DECISÃO MANTIDA. 

CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA COM 11 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. ALIMENTANDA QUE RECEBIA VALORES SUPERIORES A ESSE PATAMAR A TÍTULO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO, ENQUANTO O GENITOR ENCONTRAVA-SE RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. DESSA FORMA, COM A SUA LIBERAÇÃO, RETOMOU-SE O PAGAMENTO DO VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO. GENITOR QUE ESTÁ TRABALHANDO NA EMPRES

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