(DOC. VP 339.2692.2365.8965)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Ausentes tais requisitos, deve ser indeferida a tutela requerida, devendo a questão ser submetida à dilação probatória. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - SUSPESÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/2015, tem cabimento quando o juiz, conven

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote