(DOC. VP 338.6357.1720.3887)

TJSP. Agravo de Instrumento. AÇÃO DECLARATÓRA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. Ausência de comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Autora que compravadamente arcou com as custas de outro processo judicial instaurado no mesmo ano dos autos de origem. Demonstração que a agravante possuí capacidade econômica incompatível com a concessão do benefício pretendido, ainda que alegue hipossuficiência. Recorrente que demonstrou capacidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. Desse modo, fica desacolhido o pedido de concessão da gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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