(DOC. VP 338.6066.6757.0950)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Remição por leitura. Preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução 391/2021, do CNJ. Leitura comprovada e atestada por resenha elaborada pelo sentenciado e aprovada pela Comissão Técnica Especializada. Precedentes. Recurso provido

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