(DOC. VP 338.5567.4972.0446)

TJSP. COMPRA E VENDA - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA NEGATIVAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO.

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