(DOC. VP 338.3296.7526.0459)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de reintegração de posse, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, na qual se alegou a ocupação clandestina de imóvel rural pela parte ré, com consequente esbulho possessório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a autora demonstrou, de forma inequívoca, o preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 561 para a procedência do pedido de

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