(DOC. VP 338.0082.3548.7404)

TJSP. AGRAVO.

Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Sentenciado reincidente, condenado por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. Pratica de falta grave quando beneficiado com regime ameno. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da benesse almejada. Recurso improvido

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