(DOC. VP 338.0055.5239.3744)

TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando a majoração da verba indenizatória por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume a averiguar se o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais merece ser majorado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Relação jurídica de natureza consumerista, a atrair a incidência do CDC. Responsabilidade objetiva do fornecedor com base na teoria do risco do empreendimento. 4. Dano moral caracterizado. Frustrada a legítima

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