(DOC. VP 337.8355.1086.2227) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTAS ACUSAÇÕES EM REUNIÕES INTERNAS E PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA RELACIONADA À GESTÃO EM LAR DE IDOSOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS COMENTÁRIOS FEITOS EM ÂMBITO PRIVADO FORAM PUBLICIZADOS INDEVIDAMENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO ENTRE AS FALAS INTERNAS E O DANO ALEGADO PELA PUBLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS INTEGRANTES DA NOVA ADMINISTRAÇÃO AFASTADA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VEICULAÇÃO DE ACUSAÇÕES CONTRA A GESTÃO DA AUTORA. CONDUTA IMPRUDENTE QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE INFORMAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE CAUTELA. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA DA AUTORA A PRÁTICAS PREJUDICIAIS SEM LASTRO PROBATÓRIO VERIFICÁVEL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. CARACTERIZADO O DANO MORAL EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO INDEVIDA PELA EMPRESA JORNALÍSTICA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU MANTIDO, UMA VEZ QUE ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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