(DOC. VP 337.8062.0642.8812)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais. Descontos indevidos realizados em conta bancária vinculada à autora. SENTENÇA de extinção do processo em relação à instituição bancária e de procedência parcial em relação à corré. APELAÇÃO manejada pela autora. EXAME: Legitimidade passiva do banco réu. Configuração. Falha na prestação de serviço bancário observada, conforme Súmula 479, do E. STJ. Descontos indevidos em con

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