(DOC. VP 337.8045.4118.8733)
TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃOD DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. 1.
Agravante que requer gratuidade recursal e deixa de realizar preparo. 2. Decisão deste Juízo ad quem indeferindo a gratuidade recursal e determinando o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 3. Agravante que, a despeito de intimada para recolher tais custas recursais, mantém-se inerte limitando-se a oposição de declaratórios por duas vezes - que suspendem os efeitos de eventual interposição de recurso subsequente, e não do prazo peremptório para recolhimento/regul
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote