(DOC. VP 337.5110.6523.1609)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da parte autora, em relação a sentença que declarou a inexigibilidade de dívida e condenou o réu a reparação de danos morais. 2. MAJORAÇÃO DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. Cabimento parcial. Fixação em R$ 5.000,00, que deve ser majorada para R$ 10.000,00, em razão das peculiaridades do caso concreto, bem como em atendimento a proporcionalidade. Precedentes da E. Câmara. 3. AFASTAMENTO DE PARTE DA «BASE DE CÁLCULO» DOS HONORÁRIOS. Incabível. Fixação dos h

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