(DOC. VP 337.3228.4104.4599)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -

Desistência da ação homologada por sentença - Insurgência do polo ativo, voltada à determinação de recolhimento das custas - Acolhimento - Hipótese em que sequer houve a citação e, portanto, de acordo com o CPC, art. 290, enseja o cancelamento da distribuição - Precedentes - Autores que, ainda, fazem jus à concessão da assistência judiciária - Prova da situação financeira dos recorrentes que, no entanto, atende a regra da CF/88, art. 5º, LXXIV - Necessidade demonstrada, diant

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