(DOC. VP 337.0847.7015.3863)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA DEMONSTROU QUE PODE ARCAR COM AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DE SUA VIDA FINANCEIRA. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. TRATA-SE DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMAS QUE AUFEREM RENDA VARIÁVEL MENSAL, EM VALOR REDUZIDO, DE FORMA QUE O PAGAMENTO DE CUSTAS COMPROMETERIA O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

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