(DOC. VP 336.9444.2920.0936) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática do delito de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (CP, art. 129, § 9º, c/c a Lei 11.340/06), com aplicação das agravantes do art. 61, II, s «a» e «f», do CP. O recorrente foi condenado à pena de 3 meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, com sursis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Insuficiência de provas para a condenação; (ii) possibili

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