(DOC. VP 336.9119.8448.1010)

TJSP. Ação de execução. Pretensão à expedição de ofício ao INSS, para pesquisa da existência de vínculo empregatício em nome do devedor. Cabimento do ofício, com caráter meramente informativo, sem que haja, a princípio, determinação de penhora de verbas alimentares. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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