(DOC. VP 336.8491.9782.9444)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479, STJ. RESTITUIÇÃO DEVIDA. 1.

No caso em análise, os fatos narrados não constituem culpa exclusiva de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, mas sim falha na prestação do serviço. 2. Da análise do áudio acostado aos autos, verifica-se que a preposta da autora informou à funcionária do banco que, ao acessar o site da instituição financeira, foi lhe solicitada a realização de uma atualização, o que foi feito. Tal fato, segundo alega a ré, foi o que permitiu que os autores obtivessem acesso à conta da autora.

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