Carregando…

(DOC. VP 336.8447.8997.4305)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Apelante reincidente condenado à pena total de 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 01 (um) dia de reclusão, em regime fechado e 40 (quarenta) dias-multa em valor mínimo unitário, pela prática do art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, agravado pela circunstância prevista no art. 61, II, «j», c/c art. 1º, II, s «a» e «b» da Lei 8.072/1990 (duas vezes), na forma do CP, art. 70. Do pedido de afastamento da agravante prevista no CP, art. 61, II, «j». Descabido. Crime praticado durant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote