(DOC. VP 336.7972.5896.2616)
TJSP. APELAÇÃO.
Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Sem razão. Relação de consumo. Súmula 297/STJ. Mesmo incidindo o CDC e se tratando de contrato de adesão, não há como se considerar, automaticamente, tudo o que foi pactuado como sendo abusivo. Cabe ao consumidor pleitear a revisão das cláusulas contratuais, sob alegação de ilegalidade ou abusividade, não havendo o que se falar em aplicação inflexív
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote