(DOC. VP 336.3131.5909.9557)

TJRJ. DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 155, §§ 1º

e 4º DO CP. PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL EM FACE DO DECISUM, QUE CONCEDEU AO RECORRIDO A LIBERDADE PROVISÓRIA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POSTULANDO A DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ERGASTULAR. DENUNCIADO OSTENTANDO OUTRAS ANOTAÇÕES PELA PRÁTICA DO MESMO TIPO DE DELITO, SENDO MULTIREINCIDENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA EVIDENTE. INJUSTO PERPETRADO QUE DEMANDA ESPECIAL ATENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS ESFERAS DO PODER

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote