(DOC. VP 336.1788.2648.1151)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROTESTO EM NOME DO FALECIDO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR MANTIDO. MULTA PROCESSUAL DEVIDA.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Sentença de procedência. Recurso do réu. Primeiro, mantém-se a conclusão de inexigibilidade do débito. Os autores impugnaram a existência de débito que gerou o protesto do nome do «de cujos". Débito impugnado cuja data é 01/03/2023 (fl. 11), posterior, portanto, ao falecimento do de cujos (26/01/2023 - fls. 15/16), o que confirmava a fraude. Devida a inversão do ônus da prova. Cabia aos réus comp

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