(DOC. VP 335.9287.2667.5124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

SENTENÇA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Tanto a sentença, como o acórdão que julgou a apelação defensiva, deixaram bem delineados os motivos pelos quais foi reconhecida a existência da prática criminosa, a adaptação da conduta ao tipo penal, e os motivos para o reconhecimento da autoria, apesar da negativa do impetrante. Dispensável qualquer acréscimo a respeito avaliação da prova em situações da espécie, uma ve

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