(DOC. VP 335.5812.2000.0659) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA CONFESSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O

sobrestamento do feito em razão de tratativas de acordo encontra respaldo no art. 313, II do CPC. Necessária, contudo, a manifestação conjunta de vontade das partes, o que não se verifica na hipótese, impedindo o deferimento do pedido; 2. Preliminar de nulidade da sentença sob o argumento de incompetência do Grupo de Sentença. Não acolhimento. O Ato Executivo 1/2025 da COMAC - Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais -,

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