(DOC. VP 335.4150.3458.1219)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV C.C. CPC, art. 290. GRATUIDADE JUDICIAL -

elementos dos autos que comprovam a hipossuficiência financeira da apelante - gratuidade judicial concedida - sentença reformada no ponto. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - ENTENDIMENTO QUE PREVALECE - ajuizamento da ação com características de demanda predatória - inexplicável resistência do advogado em cumprir a determinação constante do autos - observação do constante do Comunica

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