(DOC. VP 335.3704.7776.3080)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E POR ESTAR A VÍTIMA EM TRANSPORTE DE VALORES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NA PISTA SENTIDO SÃO PAULO, ALTURA DO KM 182, COMARCA DE QUEIMADOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL, SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE INDUZIMENTO E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA OU, ALTERNATIVAMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO, AINDA QUE PELA DETRAÇÃO, CULMINANDO COM A CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS APELANTES ¿ PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES RECURSAIS DEFENSIVAS ¿ DEIXA-SE DE DESTACAR A PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DA PROVA POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS RECLAMADAS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETIVADO EM SEDE INQUISITORIAL, POR SE TRATAR, EM VERDADE, DE CERNE MERITÓRIO, ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS E LEGÍTIMOS À FORMAÇÃO DESTA ¿ NO MÉRITO, INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELOS RECORRENTES, MERCÊ DA ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESFAVOR DAQUELES ENQUANTO AUTORES DA TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DA CARGA TRANSPORTADA PELO VEÍCULO DA EMPRESA FEDEX, COMO CONSECTÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTATADA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E ENVOLVENDO, DE UM LADO, O AGENTE DA LEI, ALDO, E DO OUTRO, A VÍTIMA, EVANDRO, NA EXATA MEDIDA EM QUE, ENQUANTO AQUELE PRIMEIRO ASSEVEROU QUE, APÓS PROCEDEREM À INTERCEPTAÇÃO DO AUTOMÓVEL PALIO WEEKEND, DE COR PRETA, QUE CORRESPONDIA ÀS CARACTERÍSTICAS PREVIAMENTE REPASSADAS À EQUIPE POLICIAL, LOGRARAM ÊXITO EM ARRECADAR NO INTERIOR DAQUELE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E UM BLOQUEADOR DE SINAIS, E SUBSEQUENTEMENTE À CHEGADA DA VÍTIMA AO LOCAL, COM O AUXÍLIO DA POLÍCIA MILITAR, ESTA TERIA SIDO CATEGÓRICA AO IDENTIFICAR OS TRÊS OCUPANTES DO VEÍCULO COMO OS PERPETRADORES DO EPISÓDIO ESPOLIATIVO EM QUESTÃO, POR OUTRO LADO E EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO A ISSO, ESCLARECEU O PRÓPRIO RAPINADO QUE SE ENCONTRAVA NO PERCURSO DE RETORNO DE UMA VIAGEM QUANDO UM AUTOMÓVEL PRETO OBSTRUIU SUA PASSAGEM, DE CUJO INTERIOR DESEMBARCARAM DOIS INDIVÍDUOS, INSTANTE EM QUE PERCEBEU TRATAR-SE DE UMA ESPOLIAÇÃO, VINDO ENTÃO A PRONTAMENTE INFORMAR AOS ROUBADORES QUE JÁ HAVIA DESCARREGADO A CARGA E QUE O CAMINHÃO ENCONTRAVA-SE VAZIO, RAZÃO PELA QUAL ABANDONARAM O LOCAL SEM DAR CONTINUIDADE À EMPREITADA CRIMINOSA, PROSSEGUINDO COM A DECLARAÇÃO DE QUE, MAIS ADIANTE, FOI ABORDADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MOMENTO EM QUE CONFIRMOU TER SIDO VÍTIMA DE UMA TENTATIVA DE RAPINAGEM, PROCEDENDO À DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO UTILIZADO NA AÇÃO DELITIVA, MAS SEM, CONTUDO, SER CAPAZ DE IDENTIFICAR OS AUTORES DEVIDO À RAPIDEZ DO ATO, QUE SE DESENROLOU EM APROXIMADAMENTE CINCO SEGUNDOS, SENDO CERTO QUE, TRANSCORRIDO UM INTERVALO DE 10 (DEZ) A 15 (QUINZE) MINUTOS, OS AGENTES ESTATAIS DETIVERAM UM VEÍCULO DO LADO OPOSTO DA VIA, OCASIÃO EM QUE LHE EXIBIRAM ITENS APREENDIDOS COM OS SUSPEITOS, E SUBSEQUENTEMENTE A ISSO, EM SEDE DISTRITAL, FORAM APRESENTADAS FOTOGRAFIAS EXCLUSIVAMENTE DAQUELES INDIVÍDUOS QUE FORAM DETIDOS, MANTENDO-SE CATEGÓRICO AO NEGAR TER IDENTIFICADO QUALQUER PESSOA, MESMO POR MEIO DE IMAGENS, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIGNIFICATIVAS COLIDÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ESTABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS APELANTES, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ MAS, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, TAL DESFECHO SERIA IGUALMENTE ALCANÇADO, DIANTE DA COMPLETA IMPRESTABILIDADE DOS RECONHECIMENTOS REALIZADOS EM SEDE POLICIAL, CUJAS IRREGULARIDADES FORAM JUDICIALMENTE RATIFICADAS PELO PRÓPRIO ESPOLIADO, AO ASSEVERAR QUE, NA EVENTUALIDADE DE TAL IDENTIFICAÇÃO TER SE DADO, ESTA RESULTOU DA INICIATIVA DE UM DOS AGENTES ESTATAIS DE LHE EXIBIR FOTOGRAFIAS EXCLUSIVAMENTE DAQUELES INDIVÍDUOS QUE FORAM DETIDOS, SEM QUE PARA TANTO FOSSEM OBSERVADOS OS DITAMES INSERTOS NO ART. 226 DO DIPLOMA DOS RITOS, NUMA INICIATIVA QUE ESBANJA, PARA SE FALAR O MÍNIMO, MALICIOSA PREORDENAÇÃO, DESPIDA DA IMPRESCINDÍVEL ISENÇÃO IMPLICATIVA E DE EQUIDISTÂNCIA PROFISSIONAL, QUANDO NÃO, MUNIDA DE PROPOSITADA INDUÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O PRIMADO INSERTO NO PARADIGMA ESTABELECIDO À MATÉRIA PELO HC 598.886/SC, SEXTA TURMA DO E. S.T.J. REL. MIN. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, E, PRINCIPALMENTE DA RESOLUÇÃO 484, DO C.N.J. DE 19.12.2022 ¿ PROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS.

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