(DOC. VP 335.3668.7233.2079)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Impetração em que se pede a revogação da custódia cautelar, argumentando-se: ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar; acusação do Ministério Público que não especifica e não possui clareza quanto à participação direta do Paciente nos crimes apontados; coação em sede policial quando dos depoimentos prestados; e ausência de contemporaneidade da prisão. 2. Paciente preso preventivamente após ser denunciado pela prática, em tese, dos crimes descritos nos

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