(DOC. VP 335.3297.2979.6019)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUTORA QUE CONTESTA VALOR DE CONSUMO NA FATURA DE JANEIRO DE 2024. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. FATURA EMITIDA DE ACORDO COM O CONSUMO AFERIDO NO HIDRÔMETRO INSTALADO NA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALHA NA MEDIÇÃO. APARELHO QUE VOLTOU AO NORMAL NOS MESES SEGUINTES. OSCILAÇÃO NO PERÍODO IMPUGNADO QUE PODE TER OCORRIDO POR VAZAMENTOS NA UNIDADE PARTICULAR OU AUMENTO OCASIONAL ATÍPICO DO CONSUMO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

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